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Higor Barbosa
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Higor Barbosa
Notícia ·
há 7 anos
STJ determina que Estado de São Paulo disponibilize banho quente em presídios
O Estado de São Paulo tem seis meses para começar a fornecer água quente em unidades prisionais da capital. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 200 mil por dia. Inédita, a decisão é da 2ª...
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Higor Barbosa
Notícia ·
há 7 anos
STF muda entendimento sobre incidência do teto salarial para servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos. De acordo com...
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Higor Barbosa
Artigo ·
há 7 anos
Juizados Especiais Estaduais da Fazenda Pública
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA Higor Rian Barbosa da Conceição RESUMO A presente pesquisa busca expor a atuação dos Juizados Especiais Estaduais da Fazenda Pública (JEFP),...
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